Alteração aos sinais para operações urbanísticas
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Foi publicada a 3 de agosto a Portaria n.º 228/2015, que aprova a
revisão aos modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações
urbanísticas. Esta Portaria surge na sequência das alterações trazidas
pelo Decreto - Lei n. 136/2014 de 9 de setembro ao regime jurídico da
urbanização e da edificação (RJUE), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º
555/99 de 16 de dezembro. A Sinalux já tem disponível a sinalização adequada para estes locais, tendo procedido à revisão dos quatro sinais disponíveis no seu catálogo, de acordo com as alterações agora estabelecidas.     Com a publicação da Portaria n.º228/2015 de 3 de agosto, ficam revogadas as Portarias números 216-C/2008, 216-D/2008 e 216 -F/2008, todas de 3 de março. |
